O presente Aviso de Privacidade foi elaborado para todos os clientes, colaboradores, prestadores de serviços que possam envolver as atividades da Dynamis Concept, ou apenas usuários e visitante do website institucional, a fim de que se possa dar transparência quanto à forma de tratamento dos dados pessoais, em respeito a todo o ciclo de vida a qual possa envolver coleta, compartilhamento, armazenamento até a efetiva eliminação.

Este é mais um compromisso que a Dynamis Concept assume frente à conformidade com as leis e demais regramentos, sobretudo, frente à privacidade e proteção de dados pessoais, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.

1 - Informações Iniciais:

Controladora: DYNAMIS CONCEPT

Endereço: Av. Guaíra, 1261, na cidade de Maringá - PR, CEP: 87020-050

Encarregado de Proteção de Dados: MPA Advocacia

E-mail de contato e Canal de Comunicação Direto com o Encarregado de Proteção de Dados: privacidade@dynamisconcept.com.br

2 - Definições:

Para possibilitar a leitura e compreensão do presente Aviso de Privacidade, apresenta-se algumas definições importantes e necessárias trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados:

1. Dados Pessoais: é uma informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou que, de alguma forma, possa identificá-la, como por exemplo, nome, e-mail, filiação, naturalidade, número de identificação pessoal ou profissional, CPF, endereço MAC dos dispositivos eletrônicos, entre outros.
2. Dados Pessoais Sensíveis: são informações que podem gerar um caráter discriminatório, ou seja, àqueles referentes à origem social ou étnica, convicção religiosa, opinião pública, filiação sindical, organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
3. Dados Anonimizados: consiste na utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, com o seu titular
4. Pseudonimização: tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
5. Titular: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, ou seja, é aquele que detém a propriedade dos dados pessoais.
6. ontrolador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais desde a coleta até a efetiva eliminação.
7. Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
8. Termo de Consentimento: documento que visa registrar a manifestação livre, informada, inequívoca e favorável ao tratamento dos dados pessoais dos titulares em atendimento às finalidades específicas.
9. Bases legais: são as hipóteses legais inseridas na Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 - LGPD que autorizam o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a depender da natureza do dado.
10. Tratamento de Dados Pessoais: consiste em toda a atividade de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reutilização quando consentido, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas naturais.
11. Princípio da Finalidade: determina que o tratamento de dados pessoais somente será lícito quando possuir propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
12. Princípio da Necessidade: determina que o tratamento de dados será limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades a que se dispuseram.

3 - Bases Legais para o Tratamento de Dados:

A Dynamis Concept presta serviços no ramo de criação, produção e comercialização de móveis soltos e, para tanto, todas as suas atividades de tratamento de dados pessoais sempre estarão pautadas em uma das bases legais estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados, descrita nos artigos 7º, dentre as quais se destacam algumas:

1. O fornecimento do consentimento pelo titular, quando necessário (artigo 7º, inciso I da LGPD);
2. O cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador (artigo 7º, inciso II da LGPD);
3. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (artigo 7º, inciso V da LGPD);
4. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei de Arbitragem nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e artigo 7º, inciso VI da LGPD) ;
5. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro (artigo 7º, inciso VII da LGPD);
6. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais (artigo 7º, inciso IX da LGPD);
7. Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente (artigo 7º, inciso X da LGPD)

4 - Atividades de Tratamento de Dados:

Independentemente das atividades de tratamento de dados pessoais descritas abaixo, pelas quais, inclusive, poderá decorrer outras não listadas, queremos esclarecer que a Dynamis Concept está comprometida com os princípios éticos, pautados na transparência, finalidade e adequação, desde a coleta até a efetiva eliminação.

4.1 Coleta de Dados a partir da Navegação no Website

• Aba Contato: “Envie uma mensagem”:

O website institucional (https://dynamisconcept.com.br/contato/)    apresenta ao usuário um formulário para o contato com a equipe interna, mediante a coleta dos dados pessoais:

• Nome;
• E-mail;
• Telefone/Celular;
• Assunto específico envolvendo orçamento, financeiro, suporte ou logística;

Finalidade: Estas informações são necessárias para fins de atender aos anseios do titular de dados qualificado como cliente, em face de um dos serviços oferecidos ou apenas informações.

Base Legal: Diante da necessidade do atendimento à execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular. (artigo 7º, inciso V da LGPD).

•  Contato pelo WhatsApp:

Outra forma de contato através do website é quando o usuário deseja comunicação por meio da integração com a plataforma “WhatsApp”, disponibilizada por meio de um ícone.

• Número do WhatsApp;

Finalidade: Informação principal para operacionalizar inicialmente a plataforma. Porém, o atendimento específico demandará a coleta de outras informações, conforme a necessidade do titular solicitante.

Base Legal: Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (artigo 7º, inciso V da LGPD).

• Coleta de Dados para a Aquisição de produtos (Presencial ou Online):

Já em relação às tratativas de compra e venda dos produtos comercializados pela Dynamis Concept, diretamente na loja física ou online, por meio de diversas opções, há dados essenciais para se perfazer o pacto da venda, emitir nota fiscal, realizar a entrega, instalação, enfim, entre outros serviços decorrentes:

• Nome Completo;
• CPF;
• Telefone/Celular;
• E-mail;
• Endereço Completo;
• Forma de pagamento;

Finalidade: Informações necessárias para firmar um contrato entre as partes, fornecer os produtos adquiridos e prestar suporte ao cliente.

Base Legal: Quando necessário para a execução de contrato (artigo 7º, inciso V da LGPD) e Cumprimento de Obrigação Legal (artigo 7º, inciso II da LGPD).

• Coleta de Dados para a Aquisição de Produtos Mediante Concessão de Créditos com Terceiros:

A Dynamis Concept oferece aos clientes, a possibilidade de adquirir seus produtos de forma facilitada, mediante concessão de crédito para pagamento em face do benefício oferecido por uma instituição financeira. Assim, alguns dados são essenciais tanto do contratante, quanto dos sócios constantes no quadro societário, exclusivamente quando de se tratar de uma pessoa jurídica:

• Nome Completo;
• RG;
• CPF;
• Telefone/Celular;
• E-mail;
• Endereço Completo;
• Data de nascimento;
• Nome da mãe;
• Sexo;
• Profissão;
• Patrimônio;
• Renda;
• Patrimônio;
• Renda;
• Faturamento;
• Data de Fundação;
• Atividade Econômica;

Finalidade: Informações necessárias para conceder crédito junto à instituição financeira parceira, uma vez que haverá análise de perfil e disso, realizar a venda dos produtos pela Dynamis em face do cliente.

Base Legal: Quando necessário para a execução de contrato (artigo 7º, inciso V da LGPD) e para a proteção ao crédito (artigo 7º, inciso X da LGPD);

4.4 Coleta de Dados Pessoais em face de um Fornecedor:

Caso pretenda ser um fornecedor de produtos ou serviços ou, caso assim já se qualifique, a Dynamis Concept, mediante contrato entre as partes, tratará os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• CPF;
• Endereço;
• E-mail;
• Telefone/Celular;
• Dados bancários;

Finalidade: Informações necessárias para firmar um contrato entre as partes, decorrente de direitos e obrigações.

Base Legal: Quando necessário para a execução de contrato ou diligências preliminares relacionadas ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular de dados (artigo 7º, inciso V da LGPD);

4.5 Coleta para Prestar Suporte ao Cliente:

Caso seja necessário fornecer suporte ao cliente em relação aos produtos adquiridos da Dynamis Concept, nas ocasiões em que houver a necessidade de realizar trocas, ou ainda, apenas para o cliente sanar dúvidas, será necessário a coleta de dados pessoais, tais como:

• Nome completo;
• Celular;
• Nota Fiscal;
• Termo de Garantia;
• Número do pedido;
• Imagem do produto;
• Endereço;

Finalidade: Informações necessárias para prestar suporte com qualidade e atender ao pedido do titular de dados.

Base Legal: Necessário para a execução de contrato (artigo 7º, inciso V da LGPD) e para o cumprimento de obrigação legal (artigo 7º, inciso II da LGPD).

• Das Relações Trabalhistas:

Nos casos do tratamento de dados de colaboradores, necessário esclarecer que coletamos apenas àqueles necessários para que seja estabelecida de forma lícita e devida, a relação empregatícia, a saber:

• Nome Completo;
• RG;
• CPF;
• Telefone/Celular;
• Data de Nascimento;
• Número de Inscrição no INSS
• Sexo;
• Naturalidade;
• Nacionalidade;
• Nome da Mãe;
• Nome do Pai;
• Data de Nascimento;
• E-mail;
• Endereço Completo;
• Cidade;
• Bairro;
• Currículo;
• Exames Admissionais, Periódicos e Demissionais;
• Carteira Nacional de Habilitação para aqueles que ocupam cargo de motoristas;
• Carteira de Trabalho – CTPS
• Dados Bancários para fins de cumprimento com os encargos salariais;
• Certidão de Casamento;
• Certidão de Nascimento dos filhos;

Esclarecemos que, por exigência das diretrizes do eSocial, haverá a coleta de dados do cônjuge e dos dependentes, caso existam, pelos quais, no último caso, em se tratando de titulares qualificados como crianças (até 12 anos de idade incompletos), haverá igualmente coleta de um Termo de Consentimento específico para o referido tratamento.

Finalidade: Informações necessárias para efetivar o registro do colaborador frente aos seus direitos trabalhistas inseridos em Lei.

Base Legal: Quando necessário para a execução de contrato (artigo 7º, inciso V da LGPD) e para o cumprimento de obrigação legal (artigo 7º, inciso II da LGPD).

4.7 Recrutamento de Candidatos:

Para a fase de recrutamento dos titulares que desejam compor uma das oportunidades de emprego junto à Dynamis Concept, seja para o banco de talentos ou para uma vaga específica, serão necessários os seguintes dados pessoais:

• Nome Completo;
• Telefone/Celular;
• Data de Nascimento;
• Sexo;
• E-mail;
• Endereço Completo;
• Currículo;

Finalidade: Selecionar colaboradores para uma das oportunidades de emprego junto à Dynamis Concept ou armazenar dados de candidato em Banco de Talentos para preenchimento futuro.

Base Legal: Consentimento

• Esclarecemos que os currículos dos candidatos serão armazenados pelo prazo de 01 (um) ano em nosso sistema de gestão interno, mediante a adoção de medidas técnicas organizacionais de segurança e privacidade implementados.

5 - Disposições Legais:

Quando se utilizar a base legal “Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória”, para o tratamento dos dados pessoais e pessoais sensíveis nas atividades advindas da comercialização de produtos da Dynamis Concept, importante descrever as principais disposições legais e regulamentares, a serem consideradas:

• Código Civil Brasileiro;
• Código de Processo Civil;
• Portaria nº 1.127/2019 – Define as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.
• Lei 10.097/2000 – Lei do Menor Aprendiz;
• Consolidação das Leis Trabalhistas;
• Lei nº 4.932/1965 – Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências;
• Código de Defesa do Consumidor;

6 - Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes:

A Dynamis Concept não coleta intencionalmente informações de crianças e/ou adolescentes no âmbito das atividades de tratamento que envolvem a comercialização dos produtos, pela qual fica condicionado à maioridade civil.

Entretanto, poderá haver no banco de dados, informações e documentos de crianças e adolescentes qualificados como dependentes dos colaboradores, pelos quais há obrigação legal de coleta e, inclusive, armazenamento em face de sistemas de gestão governamental.

*Nota especial: Recomenda-se aos pais e responsáveis legais dos titulares com menos de 18 (dezoito) anos de idade que verifiquem e monitorem o uso, pelos seus filhos, do website da Dynamis Concept, a fim de garantir que não haja o compartilhamento dos dados pessoais. Caso seja assim constatado, solicita-se gentilmente o contato e reporte do fato para providências cabíveis.

7 - Compartilhamento de Dados Pessoais:

Nenhum dado pessoal será compartilhado pela Dynamis Concept sem o consentimento do titular, exceto quando houver o atendimento a uma exigência legal ou regulatória, para o cumprimento das diretrizes estipuladas em um contrato, em decorrência do exercício regular do direito em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, ou ainda, para os fins especificados neste Aviso de Privacidade.

De qualquer forma, em hipótese alguma, os dados pessoais tratados pela Dynamis Concept serão comercializados.

Assim, haverá o compartilhamento de dados pessoais ou outras informações com:

1. Prestadores de serviços ou fornecedores: é possível que sejam compartilhados os dados pessoais com terceiros que realizam serviços ou funções sob orientação da Dynamis Concept no âmbito da atividade comercial desempenhada, pelos quais estarão sujeitos a obrigações contratuais de tratamento de dados, sigilo, confidencialidade e segurança da informação, como o caso de transportadoras e software de gestão.
2. Instituições financeiras para transações de pagamento e plataforma de terceiros: para processamento das transações financeiras será possível que os dados pessoais sejam compartilhados para efetivação do pagamento/recebimento, em especial, quando envolver concessão de crédito para pagamentos a prazo.
3. Atendimento ao titular: para relacionamento com o cliente, seja pré/pós-venda ou mesmo quando da necessidade de suporte ao produto adquirido, é oferecido um canal de atendimento pelo WhatsApp corporativo, por meio de uma plataforma de gestão de terceiros com garantia contratual de criptografia e medidas de segurança adequadas. De toda sorte, caberá ao usuário, entretanto, à aceitação dos termos de uso da própria plataforma escolhida.
4. Cumprimento de obrigações fiscais e tributárias: haverá a necessidade de compartilhar dados de titulares quando necessário para o cumprimento de uma obrigação decorrente de obrigatoriedade de lei, como nos casos da emissão de nota fiscal, informação ao eSocial, geração de guias de impostos e taxas decorrentes da atividade comercial, entre outros.
5. Legítimo interesse: para os casos de compartilhamento em face de ações de apoio e promoção de atividades do controlador, assim como à proteção, em relação ao titular, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, será utilizado a base legal do legítimo interesse da Dynamis ou o de terceiros, porém, sempre em consideração aos direitos e liberdades fundamentais do titular, diante do cumprimento da proteção dos dados pessoais.
6. Consulta de crédito: em caso de compra na modalidade de boleto bancário parcelado ou para prorrogação do vencimento, será realizada consulta junto aos Órgãos de Proteção ao Crédito;

Embora possa outros compartilhamentos pontuais, ou seja, em decorrência de alguma atividade específica, a Dynamis Concept está dispensada de coletar o consentimento do titular, quando for proveniente do cumprimento de uma determinação emitida por uma autoridade competente, ou de forma colaborativa, em se tratando de envolvendo investigações sobre atos ilícitos. Do mesmo modo, estamos dispensados quando tivermos que cumprir diretrizes e normas determinadas por legislação ou por entidade regulatória.

É possível que haja o compartilhamento com outras instituições públicas e/ou privadas que não foram descritas, porém, sempre com respaldo a uma das bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados e, na condição de devidos agentes de tratamentos, haverá condicionamento ao cumprimento a todos os princípios exigidos em lei, sobretudo, no que diz respeito à confidencialidade e proteção dos dados.

8 - Segurança e Confidencialidade dos Dados:

Para a proteção dos dados pessoais a Dynamis Concept adota diversas medidas técnicas e organizacionais de segurança a fim de atender aos padrões mínimos de tecnologia da informação para segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade de comercialização de móveis soltos, tais como:

• Mecanismos tecnológicos para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas;
• Controle de acesso a dados, informações e a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, inclusive, com o uso de senhas para autenticação;
• Desenvolvimento e aplicabilidade de políticas, cartilhas, manuais e procedimentos envolvendo o programa de governança mediante a criação de regras de boas práticas, treinamentos educativos e mecanismos de supervisão;
• Medidas de segurança organizacional como: política de senhas, acesso às câmeras CFTV, vigilância monitorada por alarme, assim como também, medidas de segurança técnica como: nobreaks, antivírus, registro de log’s, política de backup e atualização periódica de software;
• Controle de conformidade em face dos Operadores de Dados, mediante a adoção de um Termo de Tratamento de Dados mencionando diretrizes obrigacionais quanto a eventual tratamento de dados, assim como garantiram políticas de segurança e princípios de confidencialidade e sigilo.
• Programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, com treinamentos educativos e mecanismos de supervisão.

Embora sejam adotadas inúmeras medidas para proteger as informações, dados e documentos que nos foram confiados, nenhuma comunicação eletrônica pode ser considerada completamente segura. Por isso, cada titular é também responsável pela proteção de suas informações pessoais, evitando compartilhar informações com pessoas não autorizadas ou utilizando-se de meios não qualificados para o compartilhamento de dados.

9 - Direitos dos Titulares de Dados Pessoais:

A Dynamis Concept adota uma Política Interna de Conformidade para garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, inclusive, quanto aos direitos dos titulares de dados, e estamos comprometidos com os princípios da confidencialidade, privacidade e integridade dos dados dos nossos clientes, colaboradores, usuários, terceirizados e parceiros comerciais.

De todo modo, esclarecemos que os titulares possuem os seguintes direitos frente ao tratamento de seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências negativas advindas;
• Revogação do consentimento;
• Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados
• Oposição ao tratamento, se irregular;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto, no caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. Neste caso, o tratamento dos dados pessoais será mantido com o objetivo específico de atender a estas obrigações.

Independentemente do direito a ser exercido pelo titular, disponibiliza-se no website institucional, um “Portal da Privacidade” a fim de que o titular de dados possa solicitar, de forma facilitada, o atendimento a um dos seus direitos inseridos na Lei, mediante o preenchimento de um Formulário Específico.

Caso prefira, o titular pode se comunicar diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados, nomeado, através do e-mail (privacidade@dynamisconcept.com.br), em face de um dos direitos inseridos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.

10 - Consequências de não fornecer os seus dados:

A coleta de dados e de informações pessoais é indispensável para se atender às finalidades inseridas neste Aviso de Privacidade e, sobretudo, para cumprir com as tratativas de para comercialização dos produtos comercializados pela Dynamis Concept. No entanto, você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais ou consentir com a forma com a qual os dados pessoais são tratados, porém, resta apenas esclarecer que, em alguns casos, não haverá possibilidade de de oferecer nossos produtos, na forma como foi proposto.

11 - Transferência Internacional

Os dados pessoais em posse da Dynamis Concept são armazenados em locais seguros e controlados, mediante controle de acesso e medidas de segurança adequadas, não existindo compartilhamento internacional.

Entretanto, há softwares de gestão organizacional interna que realiza transferência internacional de dados, porém, em um País que fornece um nível adequado de proteção de dados pessoais, mediante o atendimento à legislação específica.

12 - Término do Tratamento dos dados:

A Lei Geral de Proteção de Dados relaciona algumas situações sujeitas ao término do tratamento dos dados pessoais, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, pelas quais, exemplifica-se algumas:

• Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
• Determinação da autoridade nacional, quando houver violação aos ditames da lei;
• Pela solicitação da exclusão do termo de consentimento anteriormente concedido;
• Pelo pedido de interrupção e exclusão dos dados tratados com base no interesse legítimo;
• Pela solicitação da exclusão dos dados e currículos armazenados em nosso banco de dados, anteriormente ao 01 (um) ano, estipulados previamente por nós.

Nas hipóteses em que não houver mais a necessidade do tratamento dos dados pessoais de acordo com a Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais, haverá a exclusão dos dados na forma como proposto, ou, em alguns casos específicos, poderão ser mantidos de forma anonimizada.

13 - Legislação aplicável:

O presente Aviso de Privacidade foi desenvolvido em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, conhecida pela sigla LGPD e caso haja qualquer conflito decorrente da sua aplicabilidade, o foro competente para dirimir o conflito será o da Comarca de Maringá, Estado do Paraná.

14 - Alterações e Atualizações

Este Aviso de Privacidade está sujeito a eventuais alterações e atualizações, a qualquer tempo, para permitir a contínua melhoria de nossos serviços e cumprir com o princípio da transparência.

Em caso de alterações significativas, iremos dar a devida publicidade. Porém, é recomendado que os titulares dos dados fiquem sempre atentos às atualizações deste documento, o qual estará sempre disponibilizado no nosso website.

Versão 1.0

Abril/2023